Acessibilidade: 10 itens que não podem faltar no seu ambiente comercial

Ambientes com acessibilidade garantem a inclusão social, autonomia e dignidade de todos. Veja de que maneira você pode garantir a mobilidade segura de seus clientes.

Acessibilidade Raboni Engenharia

Segundo o último Censo realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Número que corresponde a quase 25% da população. 

A Lei Federal nº 10.098, de 2000, estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 5.296, de 2004, que definiu critérios mais específicos para a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística.

Ao compreender a acessibilidade no planejamento e na estruturação de espaços, garantimos inclusão social, autonomia, conforto, e, principalmente, segurança a todos. Portanto, é dever dos profissionais da construção civil e do responsável pelo empreendimento o atendimento às regras de acessibilidade previstas na lei.

Se você está construindo ou reformando o seu espaço comercial, confira a seguir 10 itens que não podem faltar no seu ambiente, com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A ABNT NBR 9050 estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, baseados nos princípios do Desenho Universal, conceito que preza o uso dos produtos, serviços e ambientes da maneira mais independente e natural possível, sem a necessidade de adaptação, modificação, uso de dispositivos de assistência ou soluções especializadas. 

1. Sinalização

vaga de estacionamento com acessibilidade

A identificação visual de acessibilidade às edificações, espaços, mobiliários e aos equipamentos urbanos é feita por meio do Símbolo Internacional de Acesso (SIA), que tem padrão internacional de cores e proporções.  

Esta sinalização deve ser afixada em local visível ao público, utilizada principalmente em entradas, áreas e vagas de estacionamento de veículos, áreas acessíveis de embarque/desembarque, sanitários; áreas de assistência para resgate, áreas de refúgio, saídas de emergência, e áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas.

Além do SIA, também existem o Símbolo Internacional de Acesso para Pessoa com Deficiência Visual e o Símbolo Internacional de Acesso para Pessoa com Deficiência Auditiva.

A sinalização tátil no piso, por sua vez, é um recurso para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente para pessoas com deficiência visual, compreendendo a sinalização de alerta e a sinalização direcional. Ela deve ser antiderrapante,  ter textura contrastante em relação ao piso adjacente, de forma a ser claramente percebida por pessoas com deficiência visual, e ter cor contrastante em relação ao piso adjacente, de forma a ser percebido por pessoas com baixa visão.

2. Sinalização em Braille

Botões em braille

Além dos pisos táteis, as placas de sinalização também devem ser pensadas para pessoas com deficiência visual. 

Estas placas devem conter textos e pictogramas em alto relevo, com as informações traduzidas para o código de braille, de maneira que as pessoas alfabetizadas nessa linguagem possam fazer a leitura.

As placas podem ser fabricadas a partir de diversos materiais e precisam ser desenvolvidas de acordo com as normas da ABNT, que atende a exigências como: altura dos caracteres, tipos de fonte, altura do relevo e distância de caracteres.

Os mapas táteis também são importantes para auxiliar as pessoas com deficiência visual ou com baixa visão a localizarem rotas acessíveis.

3. Estacionamentos

vaga de estacionamento com acessibilidade raboni engenharia

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, devem ser reservados, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência física ou visual definidas, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres.

As vagas devem estar sinalizadas, horizontal e verticalmente, com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) e ter dimensões de no mínimo de 3,50m de largura por 5,00m de comprimento. Se a vaga estiver ao lado de um passeio ou recuo que permita a abertura da porta e a circulação, a vaga pode ter as dimensões de uma vaga comum. 

Para vagas em vias públicas, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres, devem possuir um espaço adicional de 1,20 m e rampa de acesso ao passeio. Além disso, as vagas devem estar próximas a rotas acessíveis e conectadas aos pólos de atração e a sua localização deve evitar a circulação entre veículos.

4. Calçadas

Os pisos das calçadas, passeios ou vias exclusivas de pedestres devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, evitando trepidações para pessoas com cadeira de rodas. A inclinação transversal máxima deve ser de 2% para pisos internos e 3% para pisos externos, nas faixas destinadas à circulação de pessoas.

A inclinação longitudinal máxima deve ser de 8,33% para que se componha uma rota acessível. Grelhas ou juntas de dilatação no piso, no sentido transversal ao movimento, devem ter dimensão máxima de 15 mm.

Além disso, calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m e altura livre mínima de 2,10 m.

As faixa de circulação livre, por sua vez, devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, tais como vegetação, mobiliário urbano, postes, árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, bem como qualquer outro tipo de interferência ou obstáculo que reduza a sua largura 

Obstáculos aéreos como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e outros, devem se localizar a uma altura superior a 2,10 m. 

Cada cidade pode possuir decretos que determinam o material a ser utilizado nas calçadas, como por exemplo o decreto 1066/2006 de Curitiba, que determina que a calçada deverá ser feita com blocos intertravados de concreto, mais conhecido como paver. 

5. Corredores e áreas de circulação

Edificações de uso público devem garantir pelo menos um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.

Para definir uma rota acessível, é necessário observar as características de piso, a largura e a extensão dos corredores e passagens, os desníveis, as passagens e a área de manobra próxima de portas, além de outros elementos construtivos que possam representar obstáculos.

A circulação desta rota deve ser livre de degraus e respeitar a largura mínima de 0,90 m. A largura mínima também deve estar vinculada a extensão do corredor ou área de circulação de edificações ou equipamentos urbanos.

Quando houver desníveis superiores a 15 mm ou degraus, estes devem ser transpostos por rampas ou elevadores se não existir outra opção de rota acessível. 

Na existência de catracas ou cancelas, ao menos uma deve ser acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Da mesma forma, na existência de portas giratórias deve ser prevista junto a estas, outra entrada que garanta a acessibilidade.

6. Rampas

rampas acessíveis Raboni Engenharia

Segundo a ABNT, as rampas devem ter inclinação máxima de 8,33%. Em reformas, quando não existe a possibilidade de atender a essa inclinação máxima, é permitida a utilização de inclinações de até 12,5%.

Os patamares no início e no término das rampas devem ter dimensão longitudinal mínima de 1,20 m. Entre os segmentos de rampa, devem ser previstos patamares intermediários com dimensão longitudinal mínima de 1,20 m. Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões iguais à largura da rampa.

Para rampas com inclinação entre 6,25% e 8,33%, é recomendado criar áreas de descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso. Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 8,33%, com raio mínimo de 3 metros, medido no perímetro interno à curva.

Ainda segundo a norma, a largura das rampas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m.

Em edificações já existentes, quando a construção de rampas nas larguras indicadas ou a adaptação da largura das rampas for impraticável, as rampas podem ser executadas com largura mínima de 0,90 m e com segmentos de no máximo 4 metros de comprimento, medidos na sua projeção horizontal. Além disso, toda rampa deve possuir corrimão de duas alturas em cada lado.

7. Elevadores

elevadores raboni engenharia

Quando não há a possibilidade de se construir uma rampa, é possível substituí-las por equipamento eletromecânicos. É importante que os elevadores deem acesso a todos os pavimentos e que a cabine tenha dimensões mínimas de 110 cm x 140 cm. Recomenda-se também que as botoeiras sejam sinalizadas em Braille ao lado esquerdo do botão correspondente. 

A chamada do equipamento deve ser tanto visível quanto audível, sendo que o sinal audível deve ser dado a cada operação individual do botão, mesmo que a chamada já tenha sido registrada. A comunicação sonora também deverá indicar à pessoa com deficiência visual o andar em que o elevador se encontra parado. 

Além disso, a cabine do elevador deve conter espelho fixado na parede oposta à porta para permitir a visualização de indicadores dos pavimentos às pessoas em cadeiras de rodas, botoeiras localizadas entre 89 e 135 cm do piso, dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio, e sinalização com o SIA.

A área em frente ao elevador deve ter uma forma que permita a inscrição de um círculo, com diâmetro mínimo de 1,50m, para permitir a manobra de uma pessoa em cadeira de rodas.

9. Portas

As pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou andadores necessitam de um espaço adicional para a abertura da porta. As dimensões variam em função da abertura da porta e da forma de aproximação, se lateral ou frontal.

Para permitir o deslocamento, as portas também devem possuir vão livre mínimo de 80 cm e altura mínima de 210 cm; maçanetas do tipo alavanca, instaladas entre 90 a 110 cm de altura em relação ao piso, para abertura com apenas um movimento; puxador horizontal na face interna de portas de sanitários, vestiários e quartos acessíveis, facilitando o fechamento por usuários de cadeira de rodas; além de sinalização visual e tátil em portas dos ambientes comuns como sanitários, salas de aula e saídas de emergência. 

Recomenda-se também revestimento resistente a impactos na extremidade inferior, com altura mínima de 40 cm do piso, quando situadas em rotas acessíveis e existência de visor, em portas do tipo vai e vem, para evitar uma colisão frontal.

9. Sanitários

Banheiro com acessibilidade Raboni engenharia

No caso de sanitários e vestiários, é preciso garantir, no mínimo, 5% do total de peças adequadas a pessoas com deficiência. Estes devem ser localizados em rotas acessíveis e as portas precisam ter abertura externa nos boxes.

As dimensões mínimas devem ser de 1,50 x 1,70 m, com bacia posicionada na parede de menor dimensão. Os boxes também devem conter áreas de transferência lateral, perpendicular e diagonal para bacias sanitárias; área de manobra para rotação 180°; área de aproximação para utilização da peça; instalação de lavatório sem que este interfira na área de transferência; acessórios (saboneteira, toalheiro, cabide, ducha, registro) instalados em uma faixa de alcance confortável para pessoas com deficiência, entre 80 e 120 cm; e sinalização com o SIA.

Em shoppings, aeroportos, locais de grande fluxo de pessoas ou alguma especificidade no seu uso, recomenda-se a criação de um sanitário familiar para uso comum. Em alguns casos, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem necessitar do auxílio de acompanhante.

10. Teatros e auditórios

Teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares precisam reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, 

É também obrigatória a destinação de 2% dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados.

Os assentos para obesos devem ter largura igual a de dois assentos adotados no local. Já os assentos para pessoas com mobilidade reduzida devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 60 cm.

As áreas de acesso aos artistas, como coxias e camarins, também devem ser acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Se você precisa adequar o seu espaço comercial à ABNT NBR 9050, nós da Raboni Engenharia podemos cuidar de todo o planejamento e execução deste projeto. Para saber mais, entre em contato conosco.

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